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15 de Maio de 2024

Foram encontrados 32 registros para a palavra: Decisão Judicial

DECISÃO JUDICIAL SUSPENDE LICITAÇÃO DA AGERBA DE 36 LINHAS DE ÔNIBUS PARA JACOBINA E JUAZEIRO

A licitação que autorizaria a concessão do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para as cidades de Jacobina e Juazeiro programada para esta terça-feira (03) às 10h00 do dia 03 de setembro de 2019 no auditório da Agerba, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foi suspensa em razão de decisão judicial.

Ao todo 36 linhas seriam licitadas, em dois lotes. O comunicado da suspensão da licitação foi anunciado pelo DIRETOR EXECUTIVO da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA Carlos Henrique de Azevedo Martins, Processo nº. 081.2164.2019.000939...

Galos apreendidos em rinha na Bahia são abatidos após decisão judicial

Os galos apreendidos em uma rinha em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, foram abatidos. O abate de 90 aves foi feito em uma indústria de processamento de aves, após autorização judicial. Desde o dia 26 de julho, quando foram apreendidos, os galos estavam no antigo pátio da delegacia do município, mas foi solicitado o abatimento por não haver condições de mantê-los no local.

Na decisão judicial, o juiz Flávio Ferrari esclareceu que tentou de várias formas evitar o sacrifício dos galos, mas que órgãos de defesa, como Ibama e Secretaria do Meio Ambiente não tinham onde colocar as aves, segundo o G1. Conforme o documento judicial, o Ministério Público, que acompanhou o caso, pediu a transferência dos animais para uma comunidade terapêutica da cidade, com o objetivo das aves servirem de alimento para as pessoas atendidas pela instituição...

Juazeiro: Cerca de 600 pessoas deixam terras em Juazeiro, após decisão judicial

Na última quarta-feira (21), pelo menos 600 pessoas ficaram desalojadas em Juazeiro, após reintegração de pose de um terreno às margens da BA-210, ocupado há cerca de cinco meses.

A ordem de desocupação foi do Juiz José Goés, após análise de documentação do proprietário do terreno: “O proprietário apresentou o documento da terra, ou seja, o registro de imóvel da terra e todos os demais. Documentos de comprovação do Incra, e todos os outros impostos que o proprietário paga sobre a terra. Cabe aos ocupantes, se eles entendem que a terra não é do verdadeiro proprietário, provar o contrário”, disse Goés em entrevista ao G1...

EX-PRESIDENTE DO SINSERP EXIGE CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E A REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO DA ENTIDADE

O ex-presidente do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro) Jorge Queiroz concedeu entrevista à nossa reportagem cobrando da atual diretoria o cumprimento da decisão da Justiça que suspendeu a eleição e determinou a realização de novo processo eleitoral na entidade.

“O que nós queremos é que a diretoria baixe o edital para formação da Junta Governativa que assumirá a entidade e realizará nova eleição, inclusive, estabelecendo a data do novo pleito” pontuou Jorge Queiroz...

Decisão judicial gera expectativas positivas no processo de Isaac Carvalho

De acordo com publicação que já circula nas redes sociais, encaminhada, inclusive pela assessoria de Isaac Carvalho, um pedido de tutela provisória foi deferido no STJ, mas ainda não teria sido publicado, conforme consulta na site da instituição.

A decisão poderia favorecer o ex-prefeito Isaac Carvalho numa possível decisão sobre sua inegebilidade, ainda não manifestada no site oficial do TSE. O blog está buscando mais informações sobre o teor da decisão e que impactos teria no âmbito do tribunal regional eleitoral...

Sindsemp: Chapa 1 envia nota e esclarece fatos da decisão judicial que cancelou processo eleitoral

A eleição do Sindsemp, em Petrolina, acabou na Justiça. Durante toda a semana as duas chapas concorrentes participaram de programas de rádio na busca de explicar os acontecimentos que causam transtornos aos associados.

Confiram nota da chapa1:..

SECRETÁRIA DE SAÚDE INFORMA QUE MESMO COM DECISÃO JUDICIAL MANTÉM INSUMOS PARA IDOSO EM JUAZEIRO

Ontem (04) o Blog Geraldo José postou decisão da Justiça da Bahia isentando a prefeitura de Juazeiro da responsabilidade de pagar os gastos com fraldas geriátricas e com alimentação de idoso na cidade (Veja aqui). Em contato com a Secretária Municipal de Saúde Fabíola Ribeiro, esta por meio de nota, explicou que mesmo com a decisão judicial fornece os insumos necessários ao Senhor Jildomar Gomes Barbosa. Confira:

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que a decisão tomada não foi isentando o custeio do município para com as necessidades do Senhor Jildomar Gomes Barbosa, e sim com a ordem judicial liminar que intimou os gestores municipais (secretária de saúde e Prefeito) bloqueando o ativo financeiro nas contas pessoais dos mesmos. Com relação à determinação de penalidade na pessoa física, a mesma não tem amparo legal à ordem impugnada, uma vez que deve ser resguardado o patrimônio pessoal dos gestores públicos com relação ao cumprimento de obrigações impostas à Pessoa jurídica de Direito Público. Com isso, requereu-se a atribuição do efeito suspensório ao recurso e, ao final, a reforma da decisão agravada. A Secretaria Municipal de Saúde continua fornecendo os insumos necessários para o Senhor Jildomar Gomes Barbosa, o mesmo necessita de 54 litros de leite para sua dieta e as fraldas geriátricas”..

COMUNITÁRIO COBRA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL IMPEDINDO COBRANÇA DA TAXA DE LIXO NA TARIFA DE ÁGUA

O comunitário David Lima de Souza, um dos responsáveis pela Ação na Justiça que determinou que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, interrompa a cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando as cobranças na mesma fatura esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) cobrando o cumprimento da decisão judicial.

“Recebemos inúmeras ligações de pessoas da comunidade informando que o SAAE efetuou a cobrança no mês de fevereiro e as contas do mês de março já estão chegando ainda com a cobrança. Ou seja, a administração está desmoralizando a justiça quando não cumpre a decisão judicial” pontuou David...

MEC é notificado de decisão judicial sobre nota zero em redação do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu a decisão judicial que impede nota zero na redação do Exame Nacional do Ensindo Médio (Enem) para quem desrespeitar os direitos humanos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 2, pelo Ministério da Educação (MEC), que pretende recorrer.

Mesmo impedido de anular a prova, o MEC ressalta que uma das competências da redação prevê que o candidato deve apresentar uma solução, que não desrespeite os direitos humanos, para o problema apresentado. Portanto, mesmo que não tenha a nota zerada, o aluno será prejudicado. Cada item da redação vale 200 pontos, de um total de 1000...

POR DECISÃO JUDICIAL, STJ INOCENTA O EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ EDNALDO BARROS

Na última terça feira, dia 08 de agosto, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, sob a relatoria do ministro Rogério Schietti  Cruz, julgou procedente o Agravo Regimental em Recurso Especial para reformar o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, reduzindo a pena imposta e declarando, por consequência, a extinção da punibilidade pela prescrição, conforme decisão anexa na íntegra. 

Dias antes, atendendo um pedido inusitado do Ministério Público da Bahia de execução provisória do acórdão reformado, o Desembargador Carlos Roberto, havia deferido tal pedido, mesmo com o recurso especial no STJ, ainda pendente de julgamento, o que foi feito na última terça feira, 8 de agosto. ..

Falta de insulina: MPF requer afastamento do secretário de Saúde da Bahia por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, sexta-feira, 19 de agosto, o afastamento do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulinano interior do estado, sob pena de multa diária de R$500, mas não se manifestou até o momento.

O requerimento faz parte de processo aberto a partir de ação do MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado...

Bispo visita comunidades rurais ameaçadas por decisão judicial em Casa Nova

O bispo coadjutor da Diocese de Juazeiro Dom Carlos Alberto Breis Pereira visitou e prestou sua solidariedade às comunidades de Areia Grande, em Casa Nova, ameaçadas de expulsão de seu território após recente decisão judicial. A visita aconteceu na quarta-feira 17. Antes de celebrar a santa missa na sede da associação da Areia Grande, o Bispo lembrou da importância da organização das famílias que lá vivem, para continuar vivendo e produzindo em seu território. "A melhor forma de celebrar a vida  é lutar pela vida, em defesa da vida", destacou.

Compareceram ao encontro com Dom Carlos Alberto cerca de 300 pessoas. Os padres de Casa Nova  Amâncio de Sena e Aluísio Borges também estavam presentes.  O representante das comunidades de Areia Grande Zacarias Rocha agradeceu o apoio dos religiosos e reafirmou o compromisso das famílias em lutar contra os erros jurídicos...

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